Com urgência aprovada, DE ainda precisa discutir abrangência do projeto de anistia

DE dos Deputados aprovou na quarta (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas; texto da proposta ainda não foi definido.

DE aprova urgência para projeto da anistia a participantes de atos golpistas

A DE dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Mas a abrangência que a possível anistia terá ainda precisa ser discutida pelos deputados.

Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da DE, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição quer votar o texto há semanas, e na quarta Motta decidiu pautar a urgência.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a DE usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

Segundo os deputados, a ideia é discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto.

O texto de Crivella diz que:

> “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação
> política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Não fica claro, portanto, se o texto que a DE poderá votar anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O que tem sido dito na DE é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.

> “O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta.

O presidente da DE disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.

Um novo relator será indicado por Motta. Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta.

O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometaram as seguintes condutas:

Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
Crimes contra a vida (como homicídio);
Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão
Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.
Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.

Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.