A nova legislação, que teve sua aprovação na Câmara dos Deputados sob intensos debates, trata-se do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mais conhecido por ambientalistas como o PL da Devastação. O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a prerrogativa de vetar trechos da proposta. Após mais de duas décadas tramitando no Congresso, o projeto enfim alcançou sua aprovação, gerando mudanças significativas no processo de obtenção de licenças ambientais no país.
A proposta teve amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como DE, PP, Republicanos, União Brasil e PSD, enquanto deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede se manifestaram contra. Mesmo com a orientação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para votar contra, alguns partidos da base liberaram suas bancadas ou apresentaram votos divergentes. Agora, cabe aguardar a decisão do presidente quanto à sanção ou veto da proposta, que gera tensões relacionadas à segurança ambiental e desproteção de comunidades tradicionais.
Entre as principais mudanças propostas pela novo legislação, destacam-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras estratégicas mesmo com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para atividades como a ampliação de estradas, atividades agropecuárias e tratamento de água e esgoto. Além disso, a renovação automática de licenças ambientais, a autodeclaração nacionalizada e o enfraquecimento de órgãos federais como o Ibama e o Conama chamam atenção pelas possíveis alterações nas políticas de proteção ambiental.
A nova lei gera preocupações em relação à desproteção de comunidades tradicionais, com terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixando de ser considerados áreas protegidas para efeitos de licenciamento. O risco a sítios arqueológicos também é uma questão abordada, com o projeto restringindo a atuação do Iphan, podendo causar perdas irreversíveis segundo a Sociedade de Arqueologia Brasileira. Com cerca de 18 milhões de hectares potencialmente afetados, a decisão do presidente se torna crucial para o futuro do licenciamento ambiental no país.
Após intensos debates e ainda sob a expectativa em torno da decisão do Planalto, o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país impulsiona divergências de opiniões e preocupações em diversos setores da sociedade. Cabe agora aguardar o desfecho dessa questão, observando atentamente como as mudanças propostas podem impactar o cenário ambiental brasileiro e a relação entre o desenvolvimento de obras estratégicas e a preservação do meio ambiente. A decisão final do presidente Lula da Silva trará consequências significativas para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil.
