A urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), com 311 votos a favor, 163 votos contrários e 7 abstenções. Isso significa que a tramitação do projeto será acelerada, podendo ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões. A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de pressão da oposição para votar o texto.

O texto aprovado para agilizar a tramitação é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), porém, o texto final ainda não foi definido. A proposta de Crivella prevê a anistia a todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou que as apoiaram de alguma forma, entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Ainda não há uma data definida para a votação do texto final, e não fica claro se o projeto final anistiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

No entanto, o que tem sido discutido na Câmara é que o projeto final deverá diminuir as penas, sem perdoar a condenação. Isso incluiria Bolsonaro, mas ainda há discussões em andamento. A aprovação da urgência foi uma vitória para a oposição, que pressionava pela votação do projeto, e agora a proposta poderá ser votada mais rapidamente. Vale ressaltar que a decisão final sobre o projeto de anistia ainda não foi tomada, e discussões deverão continuar nos próximos dias.

Os partidos e deputados se posicionaram de forma diversa quanto à urgência do projeto de anistia, refletindo a divisão de opiniões na sociedade sobre o assunto. A articulação da oposição para acelerar a tramitação demonstra a importância do tema e a urgência em resolver a questão da anistia a condenados por atos golpistas. Com as discussões em curso e a pressão de diferentes atores políticos, o desfecho desse projeto será acompanhado de perto nos próximos dias.