O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 11, descumprindo a promessa da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Na terça-feira, 10, a análise do projeto foi cancelada devido ao início da sessão plenária da Câmara, já que o regimento interno proíbe deliberações em comissões durante esse período. A suspensão da CCJ gerou revolta entre os deputados favoráveis à anistia.
Com a pauta desta quarta-feira, 11, já fechada, a estratégia era incluir o PL da anistia como extrapauta. Entretanto, a medida exigia o voto da maioria absoluta da comissão, o que não aconteceu.
“Infelizmente, hoje, estamos presenciando a utilização da anistia como moeda de troca em barganhas políticas”, afirmou a presidente da CCJ, Caroline de Toni, acrescentando que a pauta deve retornar à Comissão em outubro.
O deputado Rodrigo Valadares (União/SE), relator da matéria, também expressou seu descontentamento: “Desde ontem, testemunhamos uma manobra do governo, da esquerda e de diversas outras frentes. Estamos enfrentando obstruções e retaliações de todos os tipos”. Deputados favoráveis ao PL da anistia, incluindo o relator, condicionaram seu apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara, em eleição prevista para 2025, ao compromisso com a aprovação do projeto.
