O Congresso Nacional está enfrentando um intenso debate em relação ao projeto de anistia que visa perdoar aqueles que estiveram envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra da articulação política do governo Lula, Gleisi Hoffmann, considera que seria uma verdadeira afronta ao judiciário votar uma proposta de anistia prévia, especialmente no momento em que os réus estão sendo julgados pelo STF. Para Gleisi, existem pautas muito mais importantes para o país a serem debatidas na Câmara, como a isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública.
A pressão em torno do PL da Anistia está crescendo, com a oposição buscando celeridade na análise do projeto. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, propôs a criação de uma comissão especial para tratar do tema, porém, essa sugestão não foi aceita pelo projeto. A oposição afirma ter o apoio de nove líderes da Casa para que a matéria seja pautada com urgência, sem a necessidade de análise nas comissões, e uma reunião está agendada para discutir o assunto.
Gleisi critica a tentativa de acelerar a tramitação do projeto da anistia, enfatizando que os problemas de Jair Bolsonaro não devem ser tratados como prioridade para o Brasil. Ela destaca a importância de abordar questões como a isenção do imposto de renda para determinadas faixas de renda e a PEC da Segurança, que impactam diretamente na vida da população e merecem verdadeira atenção por parte do Congresso.
O projeto de lei do PL busca conceder anistia aos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023 e incluir outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda não foram julgados. Bolsonaristas veem a anistia como uma maneira de pressionar o STF por penas mais brandas aos envolvidos nos acontecimentos de Janeiro e na tentativa de golpe. Para que o texto seja aprovado, é necessário um quórum mínimo de 257 deputados e a maioria dos votos a favor do projeto, sendo a votação realizada em um turno.
Com o apoio de 309 dos 513 votos na Câmara, segundo levantamento de Sóstenes Cavalcanti, líder do partido entre os deputados, o PL da Anistia parece ter uma base sólida de apoio. No entanto, a decisão de pautar o projeto para votação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem sido alvo da pressão da tropa de choque bolsonarista. A discussão em torno das questões constitucionais está longe de um consenso, mas Bolsonaro defende que não é crime debater hipóteses constitucionais, mesmo após se tornar réu em processos judiciais.
