O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou a criação do Projeto de Assentamento Oscar Niemeyer, em Brazlândia, no Distrito Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6) e já está em vigor. O local será destinado a seis unidades familiares. Segundo o texto, o assentamento terá uma área total de 33,0581 hectares, e fica situado na Reserva F, Gleba 2, Parcela 534, do Loteamento, integrante do Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG).
A portaria autoriza a Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno a iniciar o processo de seleção das unidades familiares beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A efetiva implantação do Projeto de Assentamento ocorrerá após a seleção das famílias beneficiárias e mediante a obtenção da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM).
O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural. Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas ou lotes, é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural. A família beneficiada deve residir e explorar o lote, com o desenvolvimento de atividades produtivas diversas. O tamanho e a localização de cada lote são determinados pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece. As habitações podem ser construídas em cada lote ou em área coletiva com instalação de uma agrovila.
O assentamento tem também áreas de uso comunitária e para construção de estruturas coletivas, como igrejas, centros comunitários, agroindústrias, escolas, unidades de saúde e áreas esportivas. Toda área de reforma agrária tem ainda locais de preservação ambiental, como reserva legal e área de proteção permanente. Cada lote em assentamento é uma unidade familiar em seu respectivo município e demanda benefícios de todas as esferas de governo, como escolas, estradas, créditos, assistência técnica, saúde e outros.
Algumas dessas ações para o desenvolvimento e consolidação do assentamento são executadas por iniciativa e com recursos do Incra ou ainda por meio de parcerias com os governos locais e outras instituições públicas. Por isso, a criação do Projeto de Assentamento Oscar Niemeyer em Brazlândia representa um avanço na política de reforma agrária no Distrito Federal, beneficiando seis famílias com oportunidades de desenvolvimento socioeconômico através do acesso à terra e recursos para exploração produtiva. A notícia traz esperança de melhorias na qualidade de vida e geração de renda para essas famílias, contribuindo para um cenário mais justo e equilibrado no campo. Continue acompanhando as novidades sobre o assentamento e outros projetos de reforma agrária na região no DE.
