Um ano e seis meses após a criação de uma lei que prevê a manutenção de um banco
de rações e utensílios para animais, em Piracicaba (SP), a iniciativa
ainda não foi implantada. A prefeitura diz que está empenhada em tirar o projeto
do papel. Sancionada em outubro de 2023, a lei prevê que esse banco deve ser administrado
pela prefeitura, mas mantido por meio de doações. A lei prevê a oferta de alimentos, coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas,
remédios bolsa e transporte e brinquedos. A intenção é atender os seguintes
beneficiários: Protetores e cuidadores independentes e cadastrados;
Tutores de animais, cadastrados e que comprovem situação de vulnerabilidade
social, assistidos ou não por entidades assistenciais;
Organizações não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, devidamente
constituídas e cadastradas;
Animais em situação de abandono. A lei foi criada a partir de projeto do vereador Laércio Trevisan
Júnior (PL) que questionou a prefeitura se a iniciativa foi implantada, em
requerimento aprovado na Câmara. Na resposta, enviada na última quarta-feira (16), o secretário de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, Maurício Perissinotto, confirmou que não houve a
implantação do banco. Ele observa que a legalidade da iniciativa estava sendo discutida na Justiça até
abril de 2024.

E que, neste período, também houve vedações eleitorais devido ao pleito para
escolha de prefeitos e vereadores. Ainda ressaltou que a nova gestão assumiu em
janeiro deste ano e que as equipes estão “empenhadas em promover a
regulamentação da lei”. “Informamos em que se pese a regulamentação ainda não ocorrida, estaremos
trabalhando para edição do decreto respectivo e organização das equipes para a
instituição do Programa ‘Banco de Ração e Utensílios para a Proteção de
Animais'”, acrescentou. DE questionou a prefeitura sobre previsão de prazo para que a iniciativa
esteja implantada e quais serão os próximos passos adotados para a implantação,
mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.