O governador Ronaldo Caiado anunciou, na última terça-feira (20), o envio de um projeto de lei que garante empréstimo de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões), para quitação de dívidas. De acordo com o projeto, enviado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Poder Executivo poderá contratar crédito para quitar um empréstimo feito pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante.
O valor foi liberado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial).
A matéria propõe nova taxa de juros de 0,63%, bem menor do que 4,051% atuais, e carência de três anos para início do pagamento. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar”, afirma governador.
Iniciativa de Caiado
De acordo com Caiado, a iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano.
“Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.
A negociação em curso com o Banco Internacional para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões. Deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. Dessa maneira, a diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões para os cofres públicos
“Foi uma operação irresponsável da gestão passada. Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, explicou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt
De acordo com a secretária, com a portabilidade, Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt.
O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017. Ele autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.
Regime de Recuperação Fiscal
Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional.
