A Carteira Nacional de Habilitação Gratuita poderá ser emitida em todos os estados do país, caso o Projeto de Lei nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv, do Paraná, seja aprovado pela câmara.
A proposta pretende que a carteira gratuita seja empregada pra fins profissionais. Desde os exames obrigatórios, toda a etapa seria isenta de cobrança, em todas unidades federativas do Brasil. O autor do projeto justifica que a CNH pode representar, para a população mais pobre, uma forma de conseguir emprego e de trabalhar, exercendo assim uma atividade econômica que beneficie o país.
Em estados como Bahia, Amazonas, Ceará, Paraíba e Goiás, já é possível que o cidadão tenha acesso à carteira gratuita, caso o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.
Além disso, é necessário residir no estado do processo há pelo menos dois anos, ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever) e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
