Instalação de câmeras em salas de aula no Distrito Federal divide opiniões entre segurança e vigilância

Projeto aprovado pela Câmara Legislativa autoriza a instalação de equipamentos em escolas públicas. Medida ainda aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.

A lei que autoriza o governo a instalar câmeras em escolas públicas do Distrito Federal foi aprovada nesta semana pela Câmara Legislativa. O projeto, que ainda aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, tem gerado opiniões divergentes entre parlamentares, especialistas e profissionais da educação.

Segundo o deputado Roosevelt Vilela (PL), um dos autores do projeto, a medida busca garantir mais segurança no ambiente escolar. “O ambiente escolar é um ambiente vivo. Nós temos adolescentes em formação. Não estamos livres de um adolescente criar uma história fantasiosa contra um professor. Como o professor vai se defender? Como que o diretor, o profissional, como que ele vai se defender? Quais são os mecanismos que esse profissional tem para se defender? Nós temos o videomonitoramento, que é uma realidade hoje,” destaca o autor do projeto.

Pelo texto aprovado, cada diretor de escola pública poderá decidir se instala ou não as câmeras. Mesmo com essa flexibilização do projeto original, a oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) pretende levar a medida à Justiça.

Em uma escola particular em Taguatinga, as salas de aula já estão equipadas com câmeras de segurança. O videomonitoramento foi implantado há seis anos e abrange turmas do ensino infantil, fundamental, médio e também do centro universitário. Ao todo, são 112 câmeras distribuídas entre salas de aula, corredores e áreas comuns, como recepção e lanchonete. Não há câmeras instaladas em vestiários e banheiros.

Eveline Cristina de Morais, coordenadora pedagógica do Colégio Projeção, afirma que a iniciativa aumentou a sensação de segurança e transparência no ambiente escolar. “Nós percebemos que as câmeras conseguem inibir, muitas vezes, alguma incidência, casos de bullying, de vandalismo, e também trazem segurança e tranquilidade para os pais. Porque os pais conseguem, quando necessitam, ter essas imagens para entender algum contexto, às vezes até um contexto de esquecimento de material. Fora toda a questão de segurança mesmo,” destaca Morais.

Para Catarina Almeida Santos, especialista em educação, vigilância não é a solução para a violência no ambiente escolar. “Quando a gente tá falando de câmera nas escolas, a gente tá falando de um sistema de vigilância. E um sistema de vigilância não é sistema de segurança. Segurança não tem a ver com vigilância,” afirma Catarina.

Catarina aponta que as políticas públicas educacionais no Distrito Federal costumam reagir aos problemas apenas depois que eles acontecem, em vez de atuarem preventivamente nas causas desses problemas. A especialista ainda critica a ideia de instalar câmeras como solução para a violência escolar. Segundo ela, as câmeras não mudam comportamentos agressivos ou desrespeitosos. Elas apenas vigiam, não educam.

A coordenadora do Colégio Projeção explica que o sistema de câmeras da escola grava apenas imagens, sem áudio, e que o acesso a essas gravações é restrito. “Esse monitoramento ele só é feito por duas pessoas, a coordenadora disciplinar, que tem acesso direto às câmeras, e o nosso supervisor de segurança, que ele tem todo o monitoramento, monitora todos os espaços da escola a partir de uma sala com várias telas. Essa imagem ela não vai para terceiros,” afirma a coordenadora.

O texto aprovado pela CLDF também autoriza a gravação de imagem e som. Para Alisson Alexsandro Possa, advogado e especialista em proteção de dados do Ibmec, o texto aprovado pelos distritais deixa lacunas.

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