A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um dos principais projetos econômicos do governo Luiz Inácio Lula da Silva: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção alcança apenas pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês, ou R$ 600 mil ao ano.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. O relator do projeto, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), estima que o Senado terá cerca de três meses para aprovar o projeto e encaminhá-lo de volta à Câmara, em caso de alterações, ou enviá-lo diretamente para a sanção do presidente Lula. O objetivo do governo é que as mudanças sejam aprovadas até 31 de dezembro, com as novas regras entrando em vigor em 2026.
A proposta visa beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, ampliando a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, além de reduzir a tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a reforma estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês, sendo que a alíquota máxima incidirá sobre ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A proposta também busca corrigir distorções na tabela do Imposto de Renda, que há anos não é atualizada conforme a inflação, levando os contribuintes a pagarem mais impostos. Defensores da proposta argumentam que a medida é necessária para corrigir essa defasagem, enquanto opositores a chamam de “eleitoreira” e questionam o impacto sobre o equilíbrio fiscal do governo.
O projeto em votação na Câmara, relatado por Arthur Lira, está em disputa com outro projeto no Senado, sendo que ambos têm poucas diferenças substanciais sobre a isenção. Caso a proposta seja aprovada, os contribuintes mais ricos passarão a pagar um imposto mínimo de até 10%, contribuindo para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
