Lei anti-Oruam: Florianópolis discute projeto que tenta proibir cidade de contratar artistas que fazem apologia ao crime
Sem citar nome do rapper mais ouvido do país, iniciativa quer proibir que prefeitura contrate shows e artistas que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O PL 19450/2025 foi apresentado em 6 de fevereiro e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando o parecer do vereador João Padilha. O parlamentar foi escolhido relator do projeto na terça-feira (18).
A Câmara de Vereadores de Florianópolis começou a discutir o projeto de lei que ficou nacionalmente conhecido como ‘lei anti-DE’. Sem citar o nome do rapper mais ouvido do país, a iniciativa busca proibir que a prefeitura contrate shows e artistas que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto cita apenas eventos com público infantojuvenil.
A proposta é parecida com projetos já discutidos em outras cidades. Em São Paulo, o primeiro município a abordar o tema, a vereadora responsável pela proposta também não mencionou o nome de DE. Amanda Vettorazzo (União), no entanto, criou um site chamado leiantioruam.com para divulgar a iniciativa.
Após virar alvo, o músico afirmou que o projeto tenta “criminalizar o funk, o rap e o trap”. Com 25 anos, o cantor é filho de Marcinho VP, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
Na proposta que tramita em Florianópolis, o texto diz que a “proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”. O texto também diz que haverá possibilidade de denúncia caso a lei seja descumprida.
Conforme o PL, não cabe ao poder público promover a “adultização infantil”, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa.
