Lei anti-Oruam: projeto que tenta proibir a contratação de artistas que fazem apologia ao crime entra na pauta da Câmara
O projeto em questão trata da contratação por órgãos públicos de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil. Com votação marcada para a próxima terça-feira (14), o projeto precisa ser aprovado em duas discussões, com um intervalo de 48 horas entre uma e outra, para seguir para sanção do prefeito.
1 de 1 Oruam se apresenta no Palco Perry’s By Johnnie Walker do Lollapalooza 2024 — Foto: Luiz Franco/de
Oruam se apresenta no Palco Perry’s By Johnnie Walker do Lollapalooza 2024 — Foto: Luiz Franco/de
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve votar na próxima terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “Lei anti-Oruam”, que propõe proibir a contratação, pela administração pública, de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil.
De autoria dos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSD), o projeto precisa passar por duas votações com intervalo de 48 horas entre elas. Atualmente, o texto ainda aguarda parecer das dez comissões envolvidas na tramitação.
Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é garantir que eventos financiados com dinheiro público sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. “Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, comentou Pedro Duarte.
Projeto de Lei ‘anti-Oruam’ está em debate em SP; Entenda
Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, chefe da facção criminosa Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Projetos semelhantes já foram apresentados em outras cidades, como São Paulo, e também na Câmara dos Deputados, onde o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma medida com abrangência nacional.
