A Câmara DE Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para que produtores rurais, cooperativas e associações renegociem dívidas financeiras relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Foram 346 votos a favor do projeto e 93 contra. Um deputado se absteve e 72 estavam ausentes. Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos oriundos da exploração do pré-sal, com destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social.
No início de julho, o Congresso já havia aprovado o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Se o novo projeto for aprovado pelo Senado, parte desses recursos poderá ser redirecionada para o setor agropecuário.
A proposta, apresentada em substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos oriundos de operações bancárias não classificadas como crédito rural, parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025 e empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais, contratados até a mesma data.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei seguirá para o Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. A medida visa auxiliar produtores rurais, cooperativas e associações a enfrentarem os impactos financeiros decorrentes de eventos climáticos extremos que afetaram suas atividades no campo.
O uso dos recursos do Fundo Social para a renegociação de dívidas do agronegócio representa uma oportunidade para o setor se reerguer e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Com a aprovação da proposta, novas perspectivas se abrem para os produtores rurais enfrentarem os desafios e se manterem competitivos no mercado nacional e internacional.
O futuro do setor agropecuário no Brasil depende, em grande parte, das medidas adotadas para mitigar os impactos de eventos climáticos e garantir sua sustentabilidade financeira a longo prazo. Com a aprovação desse projeto de lei, abre-se a possibilidade de uma realidade mais favorável para o agronegócio brasileiro, proporcionando condições para seu crescimento e inovação contínuos. Este é um passo importante na direção de uma agricultura mais resiliente e próspera no país.
