A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que propõe regras mais rigorosas para as chamadas “saidinhas”, benefício concedido a presos em regime semiaberto. Essa proposta visa garantir maior segurança e controle nas saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo governo estadual. Agora, o texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto aprovado pela Alerj estabelece uma série de critérios a serem considerados nas decisões sobre autorização para trabalho externo e concessão de saídas temporárias. Entre eles estão a declaração do condenado sobre seu envolvimento com facções criminosas, informações de investigações oficiais, grau de periculosidade do detento, comportamento na unidade prisional e histórico disciplinar. Esses elementos serão fundamentais para avaliar se o preso terá direito à saída temporária.
Além disso, a nova proposta se alinha à legislação federal que proíbe as “saidinhas” para condenados por crimes hediondos e cometidos com violência ou ameaça grave. O projeto faz parte de um pacote de segurança em discussão na Alerj, que também inclui medidas como a gratificação faroeste, um bônus no salário de policiais que matarem criminosos.
O líder do governo na Alerj ressaltou a importância da aprovação desse projeto como parte dos esforços para combater a criminalidade no estado. Segundo ele, é fundamental enfrentar o problema com rigor e responsabilidade, buscando a proteção do cidadão de bem. A proposta também prevê a criação do Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que será implantado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para monitorar e controlar os riscos ligados às saídas temporárias de presos.
Essas medidas buscam aprimorar o sistema prisional e garantir que as “saidinhas” sejam concedidas de forma mais segura e criteriosa, visando a proteção da sociedade e a prevenção da reincidência criminal. Com essa aprovação, o estado do Rio de Janeiro dá mais um passo em direção à segurança e ao combate à criminalidade, buscando sempre o bem-estar e a tranquilidade da população.
