A Câmara de Vereadores do Recife aprovou um projeto de lei que institui um “intervalo bíblico” nas escolas públicas e privadas. A proposta permite que alunos cristãos se reúnam para “professar sua fé” durante o chamado “momento de encontro religioso” nos intervalos escolares. Apesar da aprovação, a medida foi contestada devido à retirada de um artigo que garantia a liberdade inter-religiosa nos estabelecimentos de ensino.

O Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal do Recife. Com 22 votos a favor e três contra na primeira votação, a proposta seguiu para avaliação do prefeito João Campos (PSB) para possível sanção ou veto. O projeto visa estabelecer uma “Política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar” ao permitir que os estudantes realizem encontros no horário de intervalo escolar sem afetar a grade curricular.

A polêmica em torno do projeto está relacionada à supressão do Artigo 2º, que foi retirado em uma das comissões da Câmara. Esse artigo abordava ações extracurriculares sobre temas como povos indígenas, tradição judaico-cristã, e crenças religiosas das comunidades tradicionais. Além disso, uma emenda foi acrescentada para respeitar a orientação confessional e ideológica de instituições de ensino vinculadas a congregações religiosas.

O projeto, que teve início em outubro do ano anterior, surgiu após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) de casos de pregação evangélica em escolas. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após ouvir diversos representantes sociais, decidiu arquivar o procedimento após análise.

Durante a votação do projeto, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) expressou sua preocupação em relação à supressão do artigo que garantia a liberdade inter-religiosa. Por outro lado, o autor do projeto, Luiz Eustáquio, afirmou que a proposta não discrimina adeptos de outras religiões e destacou que a criação do projeto teve como motivação principal a religião evangélica.

No contexto atual, a legislação da Justiça municipal impede que vereadores determinem o formato do projeto, mas reforça a proibição de perseguição religiosa no ambiente escolar. A discussão em torno do intervalo bíblico nas escolas continua gerando debate entre os membros do legislativo e da sociedade civil, buscando garantir a liberdade religiosa e o respeito às diferentes crenças. Suas repercussões continuarão sendo acompanhadas de perto pela população e outras instituições envolvidas.