Projeto de lei obriga hospitais a avisarem a polícia em até 24 h sobre intoxicação por metanol
A notificação deverá ser feita em até 24 horas após a confirmação clínica ou laboratorial da intoxicação. Proposta está em análise na Alerj.
Câmara aprova urgência de projeto que endurece penas contra falsificação de bebidas [https://s04.video.glbimg.com/x240/13979375.jpg]
Câmara aprova urgência de projeto que endurece penas contra falsificação de bebidas
Hospitais públicos e privados, além de outras unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro, poderão ser obrigados a comunicar imediatamente à Polícia Civil qualquer caso de internação ou morte causados por intoxicação por metanol [https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/01/brasil-tem-41-notificacoes-de-intoxicacao-por-metanol-sp-tem-37-casos.ghtml].
A medida está prevista no Projeto de Lei 6425/2025, em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A data da votação da proposta ainda não foi definida.
Pelo texto, a notificação deverá ser feita em até 24 horas após a confirmação clínica ou laboratorial da intoxicação.
A proposta foi apresentada após registros recentes, em outros estados [https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/02/locais-suspeitos-de-distribuir-bebida-contaminada-por-metanol-sao-alvo-de-fiscalizacao-da-pf-e-do-ministerio-da-agricultura.ghtml], de casos graves relacionados à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol — substância altamente tóxica [https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/01/brasil-tem-41-notificacoes-de-intoxicacao-por-metanol-sp-tem-37-casos.ghtml] — que resultaram em mortes e sequelas permanentes.
Autor do projeto, o deputado estadual Carlinhos BNH (PP) defende a necessidade de uma resposta rápida e articulada entre os setores da saúde e da segurança pública em casos semelhantes no estado.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, nós poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos”, afirmou o parlamentar.
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Bebidas contaminadas com metanol foram responsáveis pela morte de duas pessoas em São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo/Fantástico
Atualmente, o Ministério da Saúde já determina que esses casos sejam comunicados às autoridades de vigilância epidemiológica, mas não há, segundo o projeto, uma exigência legal de aviso direto à Polícia Civil — o que pode dificultar ou atrasar investigações criminais.
A proposta também prevê sanções administrativas ao responsável técnico da unidade de saúde que descumprir a regra, conforme a legislação sanitária estadual, além de outras punições legais cabíveis.
Infográfico: o impacto do metanol no corpo humano. — Foto: Arte/g1
