A Câmara aprova projeto que cria política para acolhimento de animais resgatados em desastres naturais. O objetivo desse texto é informar sobre a medida que foi aprovada e está prevista para proteger os animais afetados por essas situações. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise pelo Senado, prevê o auxílio da União aos estados e municípios e também tipifica como crime a conduta de provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar dos animais.

Os governos federal, estaduais e municipais terão a responsabilidade de estabelecer políticas para cuidar dos animais afetados por desastres. Além disso, a União deve apoiar na identificação de áreas de risco, enquanto os estados e municípios devem incluir o manejo animal nas ações de proteção e resgate realizadas pela Defesa Civil. Os municípios também deverão organizar um sistema de resgate e atendimento de emergência aos animais impactados por desastres.

O deputado Marcelo Queiroz, relator do projeto, destaca a importância da medida: “Os impactos dos desastres sobre os animais são significativos e vão desde a perda de vidas de espécies ameaçadas até a fonte de renda de famílias e comunidades que dependem de animais de produção”. Para garantir o cumprimento dessas ações, os empreendimentos sujeitos a licença ambiental devem disponibilizar equipe treinada para salvar animais em situações de desastre e ter um plano de emergência.

Durante desastres, esses empreendimentos devem fornecer recursos para busca, salvamento, alimentação, água, medicamentos e atendimento veterinário aos animais afetados. O projeto também tipifica como crime de maus-tratos a conduta de provocar desastres que prejudiquem a vida e o bem-estar dos animais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. A medida visa desestimular tais ações e garantir a justa punição dos infratores.

É essencial proteger os animais em momentos de crise e desastre ambiental, garantindo seu bem-estar e segurança. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado, reforça a importância desse cuidado e estabelece medidas para garantir a proteção e acolhimento dos animais afetados por desastres naturais. A conscientização e responsabilização são fundamentais para preservar a vida e o bem-estar desses seres indefesos.