Deputado Federal, Lúcio Mosquini (à esquerda), recebeu R$ 250 mil em doações de campanha do empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, alvo de uma multa de R$ 5,5 milhões aplicada pelo Ibama. Mosquini é autor de projeto que, segundo ambientalistas, fragiliza combate ao desmatamento — Foto: Reprodução/Perfil de Lucio Mosquini no Instagram

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17/3), um pedido de tramitação em regime de urgência de projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de aplicarem embargos cautelares com base, exclusivamente, em imagens de satélite que monitoram biomas como o Cerrado e a Amazônia.

O governo federal e ambientalistas afirmam que esse mecanismo, conhecido como “embargo remoto”, é um dos principais responsáveis pela queda nas taxas de desmatamento no Brasil nos últimos três anos. A bancada ruralista, no entanto, defende o projeto afirmando que ele garantiria segurança jurídica e amplo direito de defesa a produtores rurais.

Doações polêmicas

Sérgio Botelho Teixeira é sócio-diretor de uma empresa de laticínios responsável pela marca Italac. Desde 2018, ele doou R$ 250 mil para campanhas de Mosquini, tornando-se um dos principais doadores individuais do parlamentar. Nas últimas eleições, deu R$ 150 mil para a campanha do deputado, quando se reelegeu pela segunda vez. Foi a única doação feita pelo empresário na eleição.

Um processo judicial ao qual a BBC News Brasil teve acesso mostra que, em dezembro de 2025, o Ibama multou em R$ 5,5 milhões uma fazenda no Estado do Tocantins da qual Teixeira é um dos donos, junto com familiares. Segundo o órgão, os donos da fazenda impediram a regeneração da vegetação natural da reserva legal da propriedade ao plantar pasto no local.

Doações de infratores ambientais a candidatos não são ilegais. Ambientalistas, no entanto, alertam para o risco de que essa prática possa favorecer pautas voltadas ao enfraquecimento da fiscalização. Procurado, Mosquini diz à BBC News Brasil que seu projeto foi apresentado para defender produtores rurais — categoria da qual ele faz parte como dono de fazendas em Rondônia — e que não tinha conhecimento da multa aplicada à fazenda do empresário.

Impactos potenciais

O projeto de Lúcio Mosquini altera a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, e proíbe a aplicação de embargos por órgãos de fiscalização ambiental com base, exclusivamente, em dados de satélite, o chamado “embargo remoto”. A justificativa de Mosquini é que “muitas áreas têm sido embargadas a partir da apuração remota de infração sem que o autuado tenha a oportunidade de se defender previamente”.

O “embargo remoto” é feito a partir de imagens de satélite captadas em tempo real para detectar atividades ilegais, como desmatamento ou garimpos. O Ibama cruza os dados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identifica os responsáveis pela propriedade em questão.

O órgão declara o embargo em caráter cautelar (ou preventivo) da área. Esse embargo veda, temporariamente, atividades econômicas na propriedade. Bancos e instituições financeiras devem negar, por exemplo, financiamentos para fazendas sob embargo. Fazendas embargadas também podem ser impedidas de vender gado para frigoríficos.

Argumentos divergentes

O projeto em tramitação no Congresso colocou, novamente, ambientalistas e os órgãos de fiscalização de um lado e ruralistas de outro. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado mais rapidamente na Câmara, indo direto para o Plenário, sem passar pela avaliação de outras comissões. Caso seja aprovado, o projeto deverá ser votado pelo Senado. Se não houver mudanças no texto, ele seguirá para sanção presidencial.

Na semana passada, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ainda não há previsão para que o projeto seja colocado em votação. “Caso o projeto seja aprovado, ele poderá afetar cerca de dois terços das autuações realizadas anualmente pelo Ibama, comprometendo a efetividade da fiscalização ambiental”, diz à BBC News Brasil o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

Relações controversas

Além de deputado, Mosquini é um empresário e produtor rural do interior de Rondônia. Em sua declaração de bens nas eleições de 2022, ele disse ser proprietário de quatro áreas rurais que somadas totalizam R$ 4,2 milhões. O deputado está em seu terceiro mandato consecutivo. Sua relação com o empresário Sérgio Botelho Teixeira remonta, pelo menos, a 2018, quando o empresário doou R$ 100 mil para Mosquini, se tornando o segundo maior doador individual da campanha da primeira reeleição do parlamentar. Em 2022, doou R$ 150 mil.

A defesa do empresário, por sua vez, também nega que ele tenha debatido projetos de lei com o parlamentar. Uma possível relação entre doações de pessoas com histórico de multas por infrações ou crimes ambientais e a atuação dos parlamentares que foram eleitos é alvo de preocupação por parte de ambientalistas.