DE, Projeto de lei propõe fim do prazo de validade dos créditos nos cartões-transporte em Curitiba

Em 2024, 393.017 passageiros foram afetados com a expiração de R$ 22,62 milhões. Segundo Urbs, expiração serve evitar desequilíbrio econômico-financeiro no Fundo de Urbanização de Curitiba.

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R$ 22,6 milhões em créditos de cartão transporte são expirados

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe o fim do prazo de validade dos créditos nos cartões transportes.

Atualmente, os créditos vencem um ano após serem depositados no cartão, conforme uma lei municipal. Os valores são enviados para o Fundo de Urbanização de Curitiba e usados em obras de infraestrutura e planejamento urbano.

Em 2023, 261.497 pessoas foram afetadas com a expiração de R$ 12,3 milhões de créditos. Em 2024, foram 393.017 passageiros afetados, com a expiração de R$ 22,62 milhões. O número representa um aumento de 83% da expiração dos valores.

O projeto não prevê a devolução dos valores que já expiraram. Conforme o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, a expiração é usada para equilibrar o sistema.

“A expiração dos créditos serve para que não haja um desequilíbrio econômico-financeiro no Fundo de Urbanização de Curitiba. Quando esses créditos são expirados, eles saem da carteira e vão para o Fundo de Urbanização de Curitiba, nós fazemos as manutenções de estações-tubos, iluminação nas estações, acessibilidades ao sistema, rampas, portinholas de acesso para cadeirantes, enfim… São utilizados esses recursos dentro do próprio sistema de mobilidade”, afirma.

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IMPACTO

De acordo com a Urbs, em 2024, 91% dos créditos que expiraram são de vale-transporte, ou seja, créditos inseridos pelo empregador ao empregado para deslocamento para o trabalho. Conforme a instituição, dos créditos expirados naquele ano, 8,4% foram depositados diretamente pelos passageiros. Também em 2024 foram registradas 1.360 reclamações relacionadas à expiração dos créditos transporte por meio do sistema 156.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei foi protocolado em janeiro pela vereadora Camilla Gonda (PSB). Em junho, a proposta foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador relator Tiago Zeglin (MDB) pediu pelo arquivamento do projeto, porém, o vereador Da Costa (União) pediu vista, sugerindo que a medida passe a valer a partir do próximo contrato de concessão – com leilão previsto para dezembro deste ano. O projeto agora retorna ao gabinete da vereadora Gonda para passar por ajustes e uma nova avaliação pela CCJ.

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