Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente o trabalhador só pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS, caso seja demitido ou haja acordo entre empregado e empregador, o que permite o saque de até 80% do saldo, permite também a movimentação em caso de doença grave.
O governo deve trabalhar para que o projeto não siga adiante. O primeiro passo é apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara. Segundo o FGTS o impacto no fundo seria muito grande, embora não tenham fechado o cálculo, o que implicaria na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças ao recurso do fundo.
Outro argumento é de que o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como quem foi demitido e que o objetivo da criação do FGTS foi exatamente para dar amparo aos demitidos. Mas segundo o relator da matéria no CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à correção de uma distorção histórica na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a recursos que são do trabalhador.
Ainda segundo o senador, muitas vezes o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho, ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador: “A decisão do trabalhador de pedido de demissão não resulta assim, necessariamente, de uma opção por melhor posto de trabalho, podendo se dar em função de notório desconforto”, afirma.
Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo: “Como a maioria dos trabalhadores está endividada, esse será um canal para que eles saquem o fundo para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo.”
