A Câmara Municipal de São Luís recebeu um projeto de lei que propõe reajustar os salários da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD).

No entanto, o projeto mantém inalterado o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), atualmente em R$ 25 mil, em uma tentativa de evitar desgaste político junto à opinião pública. Caso a medida seja aprovada, o salário da vice-prefeita passará de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, o que representa um aumento de 51,72%. Os secretários municipais também terão aumento, com os vencimentos passando dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, o que representa 76% de aumento.

O projeto de lei visa alterar a remuneração dos agentes políticos de São Luís e está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Além dos secretários municipais, cargos equivalentes como Controlador Geral do Município, Procurador Geral, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e chefes das assessorias Técnica e Especial do Prefeito terão remuneração equivalente à dos secretários.

Antes de ir ao Plenário, o projeto precisa ser analisado por comissões técnicas, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento. A expectativa é que a proposta seja aprovada. O debate sobre os reajustes teve início após uma movimentação de auditores fiscais e controladores de São Luís. Atualmente, esses profissionais recebem R$ 37,5 mil devido a uma emenda à Lei Orgânica Municipal, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O TJ-MA determinou que os vencimentos devem seguir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que proíbe qualquer servidor de ganhar mais que o prefeito.

Com o salário de Eduardo Braide mantido em R$ 25 mil, os auditores e controladores terão uma perda remuneratória de R$ 12,5 mil mensais. A categoria já anunciou que recorrerá à Justiça contra a decisão. A Câmara Municipal de São Luís está atenta às demandas salariais dos agentes políticos e busca encontrar um equilíbrio entre as remunerações, considerando o contexto jurídico em que a proposição se insere.