O projeto de lei Nº 75 de 27 de fevereiro de 2020, autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (21). O objetivo do projeto é proteger os animais domésticos e seus donos. De acordo com o texto a criação do PL surgiu da necessidade de construir um ambiente ecologicamente equilibrado e seguro tanto para as pessoas quanto para os animais.
“Visa uniformizar a logística dos serviços de banho e tosa e outros para conferir aos animais as condições de atendimento digno e saudável e oportunizar ao proprietário a possibilidade de acompanhar o animal”, afirma o texto.
O documento destaca que “caso não seja cumprido o disposto na lei, haverá multa para os estabelecimentos no valor de R$ 1.000,00 à R$ 10.000,00. Esse valor será revertido em prol de um fundo estadual indicado pelo poder executivo”.
Maus Tratos aos animais
Foram registradas em 2020, 800 denuncias de maus tratos contra os animais. Os dados foram coletados pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA). Segundo o delegado responsável, as maioria das denuncias são questões de ambiente insalubre, animais com uma aparência ruim ou que ficam presos por muito tempo.
O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PC) apresentou um projeto recentemente que obriga os agressores de animais, custearem as despesas do tratamento. “A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, destaca Prado.
Em abril, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e Prado, estiveram em reunião com A presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO, Pauliane Rodrigues, onde discutiram sobre politicas públicas para os animais. Na ocasião, Prado destinou uma emenda no valor de R$ 250 mil para castrações no município de Goiânia.
“É dever de todos nós cuidar dos vulneráveis. Por isso fiz questão de incluir no meu mandato a bandeira da proteção e defesa animal”, afirmou ele na época.
Leis Federais
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou um projeto de lei estabelecendo pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos. Além disso, o agressor pode ser multado e ser proibido de ter a guarda de animais.
