Projeto de lei quer dar isenção de ICMS para professores

O deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a professores da rede pública estadual na compra de veículos.

O projeto de lei determina ainda que o benefício seria concedido no intervalo de dois em dois anos para cada professor que esteja na ativa. Uma redução para meio por cento da alíquota do IPVA, e isenção do pagamento anual da Taxa de Licenciamento também estariam inclusos.

Em sua justificativa, Jean disse que a lei vai beneficiar os professores que precisam percorrer longos trajetos entre suas residências e os colégios. “Não é fácil ser professor no Brasil. A remuneração percebida não é compatível com as atribuições e as complexidades dessa importantíssima profissão”.

Ele ainda afirmou que o projeto de lei também é uma forma de incentivar os profissionais da área. “Em realidade, o Estado estará fazendo, neste caso, um investimento nos professores, cujo retorno virá sob a forma de maior eficiência no trabalho”.

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Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava ciente de um plano para um golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 21, para esclarecer contradições entre sua delação premiada e as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

De acordo com informações apuradas pela PF, a investigação revelou a existência de um plano envolvendo integrantes do governo Bolsonaro para atentar contra a vida de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, os advogados de Mauro Cid negam que ele tenha confirmado que Bolsonaro estava diretamente envolvido na liderança do suposto plano de execução.

Após prestar depoimento por mais de três horas, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, declarou que seu cliente reiterou informações já apresentadas anteriormente. A advogada Vania Adorno Bittencourt, filha de Cezar, declarou ao Metrópoles que Bolsonaro sabia apenas da tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes validou a colaboração premiada de Mauro Cid, considerando que ele esclareceu omissões e contradições apontadas pela PF. O depoimento foi o segundo do tenente-coronel nesta semana, após a recuperação de arquivos deletados de seus dispositivos eletrônicos pela PF.

Bolsonaro indiciado pela Polícia Federal

No mesmo dia, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.

Entre os indiciados estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O grupo é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, atuando em seis núcleos distintos.

Bolsonaro, em resposta, criticou a condução do inquérito, acusando Moraes de “ajustar depoimentos” e realizar ações fora do que prevê a lei. As investigações continuam em andamento, com implicações graves para os envolvidos.

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