Projeto de lei quer dar isenção de ICMS para professores

O deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a professores da rede pública estadual na compra de veículos.

O projeto de lei determina ainda que o benefício seria concedido no intervalo de dois em dois anos para cada professor que esteja na ativa. Uma redução para meio por cento da alíquota do IPVA, e isenção do pagamento anual da Taxa de Licenciamento também estariam inclusos.

Em sua justificativa, Jean disse que a lei vai beneficiar os professores que precisam percorrer longos trajetos entre suas residências e os colégios. “Não é fácil ser professor no Brasil. A remuneração percebida não é compatível com as atribuições e as complexidades dessa importantíssima profissão”.

Ele ainda afirmou que o projeto de lei também é uma forma de incentivar os profissionais da área. “Em realidade, o Estado estará fazendo, neste caso, um investimento nos professores, cujo retorno virá sob a forma de maior eficiência no trabalho”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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