Projeto de lei quer multar autores de trotes telefônicos

Projeto de lei quer multar autores de trotes telefônicos

O deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB) colocou para apreciação um projeto de lei que se passar na Assembleia, irá multar o cidadão que passar trotes para serviços de emergência em Goiás como os Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU, entre outros.

O projeto de lei nº 2204/17 prevê uma multa no valor de R$ 10 mil ao autor do acionamento telefônico indevido. O objetivo segundo o parlamentar é coibir este tipo de ação já que ao atender uma ligação com falsos pedidos de ajuda, os serviços de emergência podem deixar de ajudar uma pessoa que realmente possa estar precisando de um auxílio ou resgate.

O estado de São Paulo, por exemplo, já possui uma lei similar a que está sendo proposta. A multa é de R$ 1.239,35 e a conta paga pelo responsável pela linha. Segundo o Governo Federal, os trotes telefônicos causa ao país aproximadamente R$ 1 bilhão de prejuízo.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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