Um projeto de lei (PL 1818/23) quer proibir a aplicação de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer essas proibições, considerando tais atos como maus-tratos aos animais.
O autor da iniciativa é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que enfatiza que qualquer ação ou procedimento que cause dor desnecessária aos animais, e que não seja essencial para proteger sua vida e integridade, deve ser considerado como maus-tratos.
Tavares ressalta que diante da atitude egoísta e irresponsável de alguns tutores e donos de animais, é dever do Poder Público garantir maior proteção a eles. O objetivo é evitar que, por conta da vaidade dos tutores e proprietários, os animais sejam submetidos à dor e a possíveis complicações decorrentes de procedimentos desnecessários.
A proposta encontra-se em tramitação e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a medida terá o intuito de resguardar o bem-estar e a integridade dos animais diante de práticas que podem causar sofrimento injustificado.
(*Com informações da Agência Câmara de Notícias)
