Se aprovado, o projeto de lei pode alterar significativamente as penas dos militares envolvidos na trama golpista. Por exemplo, o general Walter Braga Netto, que atualmente teria uma pena de cerca de 5 anos e 7 meses, poderia sair da prisão em menos de 2 anos. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, com a menor pena entre os réus, poderia ser beneficiado com a redução do tempo de prisão para aproximadamente 1 ano e 4 meses. A legislação contempla a remição da pena por meio de trabalho e estudo, podendo contribuir para uma progressão mais rápida para o regime semiaberto.