Projeto de Lei reduz ITBI DE 3% para 1% no DF: Entenda a proposta aprovada na Câmara Legislativa

Proposta que reduz o Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) de 3% para até 1% foi aprovada na Câmara Legislativa de DE nesta terça-feira (3/12). O Projeto de Lei (PL) de número 1445 foi aprovado por deputados distritais e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O PL, de autoria do Poder Executivo e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), determina a redução da alíquota do ITBI dos atuais 3% para 2%. Para imóveis edificados novos, o comprador deverá pagar apenas 1% do valor do bem.

A alíquota do ITBI já foi de 2% no DF até 2015, quando houve o aumento para 3% como parte do programa Pacto por Brasília. Em 2022, durante o governo de Ibaneis, houve uma redução temporária do imposto para 1% por três meses, no âmbito do programa Pró-Economia II.

Em 2019, o GDF apresentou à CLDF um projeto de lei que previa a redução gradual do ITBI para até 2%. No entanto, a proposta foi engavetada e não virou lei. Como a diminuição do imposto resultará em perda de arrecadação, a proposição foi analisada pela Câmara Legislativa.

A proposta foi aprovada por 17 distritais, com votos contrários dos deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol) e Ricardo Vale (PT). Agora, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) se tornar lei em DE.

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Pesquisa Datafolha: 69% defendem democracia no Brasil, mas 8% consideram ditadura. Importância do fortalecimento dos pilares democráticos.

Pesquisa do Datafolha revela que 69% dos entrevistados defendem a democracia no Brasil, enquanto 8% consideram a ditadura uma opção aceitável. Além disso, 17% são indiferentes e 52% acreditam que não há risco de retrocesso democrático no país. O levantamento foi realizado pessoalmente com 2.002 pessoas em 113 municípios brasileiros em dezembro, com margem de erro de 2 pontos percentuais.

É interessante observar uma queda na defesa da democracia nos últimos dois anos, de acordo com o Datafolha. Em 2022, 79% dos entrevistados acreditavam que a democracia era a melhor opção para o país, o maior índice da série histórica iniciada em 1989. Por outro lado, o número de pessoas que consideram uma ditadura aceitável cresceu de 5% para 8%, e aqueles indiferentes à forma de governo subiram de 11% para 17%.

Esses dados refletem a importância de discutir e fortalecer os pilares democráticos da sociedade. É fundamental manter a democracia como sistema político predominante, garantindo os direitos e liberdades dos cidadãos. Eventos recentes, como a discussão sobre a homenagem a ditadores em logradouros públicos, demonstram a relevância desse debate para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A participação ativa da população na defesa da democracia é essencial para fortalecer as instituições e promover o desenvolvimento do país. É preciso estar atento às ameaças e retrocessos que possam surgir, defendendo sempre os princípios democráticos e os valores que os sustentam. O engajamento cívico e político dos cidadãos é fundamental para assegurar a manutenção de um regime democrático e plural.

Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade esteja informada e engajada, participando ativamente dos debates políticos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A democratização da informação e o estímulo à participação cidadã são essenciais para fortalecer a democracia e garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos. Só assim será possível construir um país mais justo, inclusivo e democrático para todos os brasileiros.

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