Proposta que reduz o Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) de 3% para até 1% foi aprovada na Câmara Legislativa de DE nesta terça-feira (3/12). O Projeto de Lei (PL) de número 1445 foi aprovado por deputados distritais e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL, de autoria do Poder Executivo e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), determina a redução da alíquota do ITBI dos atuais 3% para 2%. Para imóveis edificados novos, o comprador deverá pagar apenas 1% do valor do bem.
A alíquota do ITBI já foi de 2% no DF até 2015, quando houve o aumento para 3% como parte do programa Pacto por Brasília. Em 2022, durante o governo de Ibaneis, houve uma redução temporária do imposto para 1% por três meses, no âmbito do programa Pró-Economia II.
Em 2019, o GDF apresentou à CLDF um projeto de lei que previa a redução gradual do ITBI para até 2%. No entanto, a proposta foi engavetada e não virou lei. Como a diminuição do imposto resultará em perda de arrecadação, a proposição foi analisada pela Câmara Legislativa.
A proposta foi aprovada por 17 distritais, com votos contrários dos deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol) e Ricardo Vale (PT). Agora, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) se tornar lei em DE.
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