Projeto de lei sobre a conservação de lotes vagos em Goiânia é apresentado

O vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou ontem (07), um projeto de lei que regulamentaria a conservação de terrenos vagos na capital. Se aprovado, os donos de lotes vazios terão que construir um muro ou alambrado de tela galvanizada de 1,8m de altura em volta do terreno para fechá-los. Além disso, deverão instalar um portão de um metro de largura.

Se a via onde o terreno estiver localizado for pavimentado, o proprietário deverá construir uma calçada. Quem não cumprir o estabelecido, será notificado pela prefeitura e terá um prazo de 30 dias para se enquadrar dentro da lei. Se mesmo assim, o cidadão não cumprir a legislação, uma multa de R$ 5,00 por metro quadrado do terreno será aplicada. No caso das calçadas, a multa será dada por metro linear.

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A proposta também trata do lixo e do mato nos lotes sem construção. Nela, os donos serão responsáveis por manter o terreno limpo e sem mato alto. O não cumprimento da lei gerará multa de R$ 5,00 por metro quadrado da propriedade. Terrenos com obras paradas são abarcados na proposta. Os locais nessa situação deverão aterrar seus poços ou fossas para evitar o risco de acidentes.

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No geral, se o infrator for autuado pela primeira e depois cumprir o que pede a lei, a multa será cancelada. A reincidência dobrará o valor das autuações. A prefeitura poderá realizar os serviços de limpeza no terreno mediante cobrança. A conservação do muro, do portão e da calçada também serão levadas em consideração.

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