Se a via onde o terreno estiver localizado for pavimentado, o proprietário deverá construir uma calçada. Quem não cumprir o estabelecido, será notificado pela prefeitura e terá um prazo de 30 dias para se enquadrar dentro da lei. Se mesmo assim, o cidadão não cumprir a legislação, uma multa de R$ 5,00 por metro quadrado do terreno será aplicada. No caso das calçadas, a multa será dada por metro linear.

A proposta também trata do lixo e do mato nos lotes sem construção. Nela, os donos serão responsáveis por manter o terreno limpo e sem mato alto. O não cumprimento da lei gerará multa de R$ 5,00 por metro quadrado da propriedade. Terrenos com obras paradas são abarcados na proposta. Os locais nessa situação deverão aterrar seus poços ou fossas para evitar o risco de acidentes.

No geral, se o infrator for autuado pela primeira e depois cumprir o que pede a lei, a multa será cancelada. A reincidência dobrará o valor das autuações. A prefeitura poderá realizar os serviços de limpeza no terreno mediante cobrança. A conservação do muro, do portão e da calçada também serão levadas em consideração.