Projeto de Lei visa tempo máximo de espera em pontos de ônibus

“Eles deverão avisar os usuários sobre o tempo exato que o ônibus passará no ponto de preferência do usuário. A tecnologia está aí para isso e ferramentas já existem para que tal feito seja concretizado”

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa estipular o tempo máximo de espera do usuário do transporte coletivo nos pontos de ônibus da capital. De autoria do vereador Alysson Lima (PRB), o texto ainda propõe uma indenização aos passageiros que se sentirem lesados com o descumprimento da empresa. A justificativa do projeto é que muitos usuários não se sentem confiantes em relação ao horário que os veículos passam.

Se for aprovado, os usuários esperarão até 20 minutos em dias normais, 30 nos finais de semana e feriados e 40 minutos em dias que apresentaram alguma situação adversa, como temporal e alagamentos. Outro ponto destacado no texto é o aperfeiçoamento dos aplicativos já ofertados pelo consórcio responsável pelo transporte coletivo junto ao cidadão e alguns órgãos públicos, como o Ministério Público. “Eles deverão avisar os usuários sobre o tempo exato que o ônibus passará no ponto de preferência do usuário. A tecnologia está aí para isso e ferramentas já existem para que tal feito seja concretizado”, destaca.

Segundo o projeto, os horários do transporte coletivo não mudaria, mesmo em períodos em que a quantidade de passageiros diminui, entre às 9 e 16 horas, e pelo final da noite, horários que não configuram o pico do expediente. O vereador destaca que não há justificativa aceitável para que os ônibus sejam retidos nas garagens durante esse tempo. Ainda de acordo com o texto, os usuários que se sentirem lesados poderão acionar o poder público para requerer indenizações. Cada caso será avaliado de forma individual, assim como o recebimento do ressarcimento. O projeto foi aprovado na primeira votação. A segunda votação acontecerá na próxima terça-feria (3).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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