A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto que traz novas regras de licenciamento ambiental, na manhã desta terça-feira (20). Com o aval da comissão, a proposta segue para o plenário principal do Senado, em regime de urgência. A votação pelo conjunto de senadores deve ocorrer nesta quarta-feira (21). O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais (veja mais abaixo). Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
Antes da aprovação da CRA, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Ambientalistas chamam o projeto de “mãe de todas as boiadas”, alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias. Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode “resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população” e “omite a crise climática”. Já o setor do agronegócio defende que a proposta vai “desbloquear o crescimento do Brasil” e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia. Nesta terça (20), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que o texto “não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário”.
Durante a discussão na CMA, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que o projeto possui pontos sensíveis, como a possibilidade de que empreendimentos de pequeno e médio porte façam o auto licenciamento sem avaliação prévia. “Quando a proposta for a Plenário, se não avançarmos para corrigir o texto em pontos que considero retrocessos, votarei contra”, declarou Contarato. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o texto “tem vício de inconstitucionalidade”. “Fatalmente nós teremos várias outras ações no Supremo Tribunal Federal que poderão derrubar esse projeto”, pontuou. Em defesa do projeto, a relatora do texto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que ele não revoga nenhuma punição por crime ambiental e não fragiliza o licenciamento.
