Antes da aprovação da CRA, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Ambientalistas chamam o projeto de “mãe de todas as boiadas”, alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias. Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode “resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população” e “omite a crise climática”. Já o setor do agronegócio defende que a proposta vai “desbloquear o crescimento do Brasil” e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia. Nesta terça (20), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que o texto “não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário”.

Durante a discussão na CMA, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que o projeto possui pontos sensíveis, como a possibilidade de que empreendimentos de pequeno e médio porte façam o auto licenciamento sem avaliação prévia. “Quando a proposta for a Plenário, se não avançarmos para corrigir o texto em pontos que considero retrocessos, votarei contra”, declarou Contarato. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o texto “tem vício de inconstitucionalidade”. “Fatalmente nós teremos várias outras ações no Supremo Tribunal Federal que poderão derrubar esse projeto”, pontuou. Em defesa do projeto, a relatora do texto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que ele não revoga nenhuma punição por crime ambiental e não fragiliza o licenciamento.