Projeto que prevê parceria público-privada das travessias de balsas de São Paulo é aprovado pela Alesp
O projeto de lei, enviado pelo Governo de São Paulo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e prevê a concessão do sistema de travessias de balsas do estado por meio de parceria público-privada. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (15), em Sessão Extraordinária no plenário.
De acordo com a Alesp, a proposta, que foi tema de audiência pública, recebeu 62 votos favoráveis e 16 votos contrários dos deputados estaduais. Os três deputados que representam a região do Vale do Paraíba – Ortiz Júnior (PSDB), Letícia Aguiar (Progressistas) e Dr. Elton (União) – votaram a favor do projeto de lei.
O projeto, de autoria do Governo de São Paulo, segue agora para sanção do Executivo. Na proposta, o governo afirma que “a política tarifária do setor de travessias é demasiadamente sensível” e que o modelo de concessão será feito sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes.
O projeto de concessão prevê um investimento de R$ 1 bilhão por um período de 20 anos para operação, manutenção e gestão de todas as linhas aquaviárias de São Paulo – são 14 ao todo, incluindo a travessia entre São Sebastião e Ilhabela. O Governo de SP destaca que a concessão possibilitará a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática.
Em relação às melhorias, a proposta cita que os investimentos serão direcionados para a infraestrutura, acesso, calçamentos, edificações de apoio aos funcionários, estaleiros, construção de novos terminais de passageiros e reforma dos atuais. Além disso, a troca das embarcações visa diminuir as suspensões do serviço por condições climáticas, como ventos fortes.
O projeto prevê que a concessão será realizada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). A previsão é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre. A receita total que a concessionária terá será composta por 20% vinda da arrecadação da tarifa e 80% pagos diretamente pelo tesouro do Estado, visto que o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano.
