Aprovado, em definitivo, projeto de proteção e atenção aos órfãos de feminicídio
Uma importante iniciativa tomada recentemente é a aprovação, em última votação, do projeto de lei nº 134/2022, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), que estabelece a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. O principal objetivo desse projeto é assegurar o acesso dos órfãos e órfãs do feminicídio a diversos direitos fundamentais, tais como assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita. Além disso, visa também oferecer suporte às vítimas colaterais da violência de gênero, buscando assim promover seu bem-estar e recuperação.
Além das garantias de acesso a serviços essenciais, o projeto também prevê a realização de estudos de casos envolvendo vítimas e familiares em situações de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. A intenção por trás desse processo de mapeamento é atuar preventivamente, com o objetivo de reduzir a ocorrência desses tipos de crimes e reincidências. Dessa forma, os órgãos competentes poderão manter um registro atualizado e eficaz para verificar possíveis casos de violência e agir de forma proativa.
Durante a apresentação do projeto, Guiotti trouxe à tona dados alarmantes sobre a realidade de crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em decorrência do feminicídio. No ano de 2021, foram registrados 1.300 casos de feminicídio no país, resultando em aproximadamente 2.300 órfãos decorrentes desse crime. Em Goiás, por exemplo, houve um aumento de 23% no número de feminicídios em relação a 2019, totalizando 54 mulheres assassinadas e mais de 100 crianças privadas da presença materna, muitas vezes por seus próprios pais ou padrastos.
Diante desse cenário alarmante, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção e amparo aos órfãos e órfãs do feminicídio, bem como uma resposta assertiva às demandas relacionadas à violência de gênero. A implementação da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral é um passo importante na promoção da justiça social e na prevenção de novos casos de feminicídio, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e segura para todos. É fundamental que as medidas previstas sejam efetivamente colocadas em prática, a fim de garantir a eficácia e o alcance dos objetivos propostos.
