Governo Lula envia projeto de reajuste salarial dos servidores
Além do reajuste salarial dos servidores, o projeto de lei prevê a criação de
novas carreiras e mudanças no funcionalismo público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
[https://www.metropoles.com/tag/lula] encaminhou, nesta quarta-feira (2/4), um
projeto de lei (PL) que prevê a criação de carreiras e que estabelece o reajuste
salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados. A proposta
[https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-621360126]
foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma medida provisória (MP) nessa linha tinha sido editada em dezembro, mas o
texto perderá validade neste mês de abril. Isso ocorre porque a proposta não
andou no Congresso Nacional e não conseguiu virar lei.
Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) informou que o governo federal deveria enviar um projeto de lei para
garantir o reajuste dos servidores. A efetivação do aumento salarial ficou paralisada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, aprovado no fim de março, que agora aguarda sanção presidencial.
Como adiantou o DE, o salário dos servidores referente a abril e o reajuste salarial retroativo serão pagos em 2 de maio
[https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/veja-quando-o-reajuste-retroativo-dos-servidores-sera-pago].
PL SOBRE OS SERVIDORES
Além do reajuste, o projeto de lei pretende criar a carreira de desenvolvimento
socioeconômico, desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, e de fiscalização da comissão de valores mobiliários. As duas primeiras estarão na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Outros pontos propostos pelo governo Lula:
* reajuste na remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de
gratificações do poder Executivo;
* reestruturação de cargos efetivos, de planos de cargos e carreiras;
* padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de
desempenho;
* alteração das regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira;
* transformar cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em
comissão e em funções de confiança;
* mudar a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais
das entidades fechadas de previdência complementar.
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