Previa a transferência do fundo superavitário para o fundo deficitário e o aumento da alíquota de 11% para 14%
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJR), presidida pela vereadora Sabrina Garcez (PTB) votou na reunião da comissão desta quarta-feira (23) o arquivamento do projeto de lei enviado pelo Executivo relativo a Reforma Previdenciária dos servidores da prefeitura da capital. Por 4 votos a 2, vereadores membros da CCJR, decidiram pelo arquivamento do projeto de lei de reforma da previdência que entre outros pontos polêmicos, previa a transferência do fundo superavitário para o fundo deficitário e o aumento da alíquota de 11% para 14%.
Votaram pelo arquivamento do projeto os Vereadores: Priscila Tejota (PSD), Jorge Kajuru (PRP), Eduardo Prado (PV), Tatiana Lemos (PC do B). O vereador Welington Peixoto (MDB) apresentou voto separado pela rejeição da matéria. O líder do prefeito Iris Rezende (MDB), Tiãozinho Porto (PROS) se manifestou contra o arquivamento.
A presidente da comissão, Sabrina Garcez, subiu ontem (22) na tribuna da Câmara Municipal para pedir ao prefeito Iris Rezende (MDB) a volta do projeto que propõe a reformulação do IPSM – Instituto de Previdência do Município, que ela classifica como “imoral”. “Desde que o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça, eu ajo como intermediária entre servidores e a prefeitura e digo agora que será impossível alcançar um consenso, porque esta proposta é imoral e penaliza os funcionários públicos. Por isso, peço ao prefeito que solicite o projeto de volta e discuta melhor com a categoria” afirma.
Penalização dos servidores
Sabrina Garcez se posicionou contra diversos pontos da proposta. A vereadora criticou o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, a permissão do uso de recursos da dívida ativa do município e a venda de áreas municipais para equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM).
“Minha preocupação é com o futuro dos servidores, esse projeto poderia colocar em risco o direito deles à aposentadoria, direito esse adquirido com anos de contribuição. O que o prefeito tentou fazer foi consertar um erro cometido por ele em 2009, quando desmembrou os fundos previdenciários, naquele momento ele utilizou o dinheiro dos servidores que estava poupado e quis jogar o problema para o seu sucessor”, explica.
A vereadora ressalta a responsabilidade com relação ao futuro dos servidores municipais “Não podemos jamais aprovar um projeto que poderá deixar o servidor fragilizado no momento que ele mais precisará da Previdência que é na sua aposentadoria e que ele pegue o dinheiro dos servidores para corrigir um rombo causado pela própria prefeitura”, enfatiza.
Sobre as discussões acerca do projeto, a presidente afirmou que desde que o projeto foi enviado à Câmara, fez questão de ouvir todos os lados “Busquei abrir um diálogo tanto com os servidores como com o município. Desde o início, entendo que antes de uma análise pessoal, era fundamental ouvir os principais interessados e atingidos pelo projeto que eram os próprios servidores”, explica.
Audiência
Na última semana, Sabrina Garcez realizou em parceira com o vereador Romário Policarpo (PTC) audiência pública com a participação de servidores, sindicalistas e vereadores para debater, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto reforma da previdência municipal.
Os participantes aproveitaram o espaço para criticar a falta de diálogo com a prefeitura antes da entrega do projeto. José Humberto Mariano, presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo (Sindflego), sugeriu o arquivamento da proposta e propôs um debate amplo com a participação sindical para a criação de uma nova
