Projeto que cria tributo para custeio da iluminação pública é enviado à Câmara
de Piracicaba; veja valores

Proposta prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em propriedade ligada à
energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam
conectados à rede.

O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), enviou à Câmara um projeto
que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Caso a proposta seja aprovada, a população passará a pagar pela manutenção,
expansão e modernização do serviço.

O projeto prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em imóvel conectado à
rede de energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam
conectados à rede.

A proposta também diz que a cobrança deve ocorrer da seguinte forma:

– Para imóveis conectados à rede de energia elétrica, a cobrança será realizada
mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica;
– Para imóveis sem construções ou não conectados à rede de energia, a cobrança
será efetuada anualmente, pelo carnê de IPTU.

Para quem mora em propriedade ligada à energia elétrica, o valor da Cosip vai
variar, mensalmente, de acordo com o consumo de eletricidade. Confira abaixo, a
previsão de valores a serem pagos:

Para os contribuintes não conectados à rede de energia ou que possuam imóveis
sem construção, o valor da contribuição será fixo e cobrado anualmente. Veja no
quadro:

Na justificativa do projeto, o prefeito destaca que o serviço de iluminação
pública é “essencial à qualidade de vida nas cidades e está diretamente ligado a
segurança pública, pois previne a criminalidade, além de estimular o comércio,
embelezar áreas urbanas, destacar e valorizar monumentos, prédios, praças,
paisagens e permitir um melhor aproveitamento das áreas de lazer.”

E que a instituição da cobrança está prevista na Constituição e de acordo com a
regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em fevereiro de 2024, o então prefeito Luciano Almeida (PP) enviou à Câmara um
projeto para instituição deste tipo de cobrança.

No entanto, a proposta foi arquivada após receber parecer contrário da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que apontou falta de demonstrativos do impacto
financeiro da medida.