Projeto prevê inspeção em pontes e viadutos e divulgação de laudos

Autor da proposta é o vereador William do Armazém, que tem como meta garantir a segurança e a integridade das infraestruturas públicas

O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou projeto que trata da realização de inspeções e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, prédios, edificações e demais bens de uso comum, pertencentes ao Município de Goiânia, ou alugados por ele, assim como aqueles privados que sirvam ao interesse público.

De acordo com a proposta, a inspeção e fiscalização devem ser feitas a cada dois anos pelo órgão municipal competente, ou por empresas terceirizadas, devidamente licitadas para esse fim e diferentes das construtoras responsáveis pela edificação da respectiva estrutura ou imóvel.

O projeto prevê que as inspeções sejam realizadas por profissionais qualificados, capacitados e devidamente registrados nos conselhos de classe pertinentes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e os laudos detalhados decorrentes das inspeções devem ser divulgados em um espaço específico no portal de transparência, com uma apresentação clara e acessível ao público.

William afirmou que “a Lei Orgânica do Município de Goiânia estabelece, em seus dispositivos, a obrigação do município em assegurar a segurança e a integridade das suas estruturas públicas e o projeto está em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade”.

“A legalidade é respeitada ao cumprir as normas constitucionais e legais. A publicidade é garantida pela divulgação dos laudos de inspeção no portal de transparência. A eficiência é promovida pela realização regular de inspeções e intervenções necessárias, e a moralidade é assegurada pela transparência e responsabilidade na gestão dos bens públicos”, explicou o parlamentar.

William justificou que “a segurança e a integridade física dos servidores públicos, da população, dos pedestres e dos motoristas são prioridades absolutas e a realização de inspeções periódicas e a divulgação dos laudos garantem que quaisquer danos ou problemas sejam identificados e corrigidos prontamente, evitando acidentes e tragédias, no caso específico de pontes e viadutos, a manutenção adequada é essencial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas cotidianamente”.