A mudança aprovada pela CCJ tem o intuito de flexibilizar as regras para os estabelecimentos que comercializam bebidas fora do horário convencional, visando facilitar o acesso dos consumidores e melhorar a situação dos empresários do setor. Com a possibilidade de funcionamento por delivery e take away, as distribuidoras de bebidas poderão atender seus clientes de forma mais eficiente e prática, levando em consideração a preferência por receber os produtos de forma rápida e econômica.
Ao permitir o funcionamento exclusivamente na modalidade online entre meia-noite e cinco horas da manhã, o projeto busca atender às demandas do mercado e proporcionar uma alternativa viável para os consumidores que desejam adquirir bebidas nesse horário. A restrição ao consumo no local e à presença de público nas imediações dos estabelecimentos visa garantir o cumprimento das normas regulamentares estabelecidas pelo Poder Executivo e manter a segurança dos consumidores e comerciantes.
O vereador licenciado Tião Peixoto, autor da proposta, argumenta que a exclusividade do delivery tem gerado desafios tanto para os consumidores quanto para os pequenos empresários do setor. Com a possibilidade de realizar a retirada direta no balcão, o cliente terá uma opção mais ágil e econômica para adquirir seus produtos, além de evitar possíveis burocracias relacionadas ao serviço de entrega. Essa medida pode contribuir para dinamizar o mercado e impulsionar a economia local.
A aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça representa um avanço nas políticas de flexibilização do comércio de bebidas, promovendo a adaptação às demandas dos consumidores e estimulando o desenvolvimento do setor. Com a possibilidade de funcionamento por delivery e take away, as distribuidoras de bebidas poderão ampliar seu alcance e oferecer um serviço mais adequado às necessidades do público, sem necessidade de circularidade nas imediações dos estabelecimentos.
A medida, ao mesmo tempo em que favorece a praticidade para os consumidores, mantém o controle e a fiscalização sobre o consumo de bebidas alcoólicas fora do horário convencional, garantindo o cumprimento da legislação e preservando a segurança pública. A regulamentação do funcionamento por delivery e take away para distribuidoras de bebidas representa um equilíbrio entre a oferta de serviços e a responsabilidade com a saúde e o bem-estar da sociedade. A expectativa é de que essa medida traga benefícios tanto para os consumidores quanto para os empresários do setor de distribuição de bebidas.
