Última atualização 20/08/2018 | 16:27
Segundo o promotor Rômulo Corrêa de Paula, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Projeto Goiás contra a Carne Clandestina tem despertado o consumidor sobre os riscos do consumo de alimentos sem procedência e inspeção em várias regiões do estado, mas a carne clandestina ainda é uma realidade, inclusive em regiões nobres de Goiânia.
O projeto é de uma parceria entre Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Vigilâncias Sanitárias, Associação Goiana de Supermercados (Agos), Secretaria Estadual de Saúde, entre outros órgãos. Tem como objetivo assegurar que seja ofertada à população carne inspecionada e de qualidade garantida e ainda conscientizar a sociedade sobre os riscos do consumo de alimento sem procedência e inspeção, problema que ainda persiste em todas as regiões de Goiás, até mesmo na Capital.
Em 2015 foram fiscalizados 242 estabelecimentos, apreendidas 23 toneladas de carne imprópria para consumo e oito pessoas foram presas em flagrante. Em 2016 foram visitados 226 estabelecimentos, cinco toneladas de carne foram apreendidas e quatro prisões em flagrante foram efetuadas. Já em 2017, 343 estabelecimentos foram fiscalizados, 22 toneladas de carne recolhidas e sete prisões em flagrante registradas. Entre 2015 e 2018 (até agora) foram realizadas 23 operações, 1.127 estabelecimentos fiscalizados, mais de 68 toneladas de carne apreendidas e lavrados 20 autos de prisão em flagrante. A fiscalização foi a primeira etapa do projeto.
Na segunda etapa do projeto acontecem as audiências públicas para conscientizar os empresários e a sociedade sobre a importância do alimento de origem animal inspecionado por um médico veterinário, que pode ser verificado pelo Selo de Inspeção Federal (S.I.F), Estadual (S.I.E) ou Municipal (S.I.M). A inspeção higiênico-sanitária tem por objetivo fundamental a preservação da saúde pública, proporcionando à população o acesso a alimentos seguros, reduzindo os riscos de transmissão de zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e os homens) e de toxinfecções alimentares, que podem causar desde pequenos transtornos até a morte.
Empresários e população de Goiás também recebem informações sobre a legislação vigente, já que a comercialização de carne clandestina é um crime de ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Na terceira etapa do projeto acontecem os cursos de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com apoio do Senac Goiás, ação já implementada em diversas cidades. Já os cursos de capacitação das Vigilâncias Sanitárias dos municípios deverão ter início em janeiro de 2019, por meio da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, com videoaulas ministradas por Médicos Veterinários e promotores de justiça.
As grandes dificuldades encontradas pelas equipes, segundo o promotor, são a falta de estrutura de várias unidades de Vigilâncias Sanitárias do interior do Estado (algumas sequer possuem o formulário de auto de infração), resistência da população que ainda não enxerga os riscos do consumo desse alimento não inspecionado, vazamento de informações sobre as ações de fiscalização, entre outros problemas.
Confira algumas dicas de como proceder antes de adquirir a carne
– A principal dica é prestar atenção na procedência do alimento. As carnes devem ter o carimbo de inspeção sanitária quer seja Federal (S.I.F), Estadual (S.I.E) ou Municipal (S.I.M). As embalagens devem conter o certificado de qualidade do produto.
– O consumidor nunca deve adquirir um produto de origem duvidosa, no caso, clandestino, sob pena de ter graves problemas de saúde. Os produtos obtidos a partir do abate clandestino, por exemplo, sem a devida inspeção veterinária, podem ser vetores de doenças e infecções alimentares. As chamadas zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e o homem) e a contaminação das carnes somente poderão ser identificadas e descartadas mediante a inspeção de médico veterinário do serviço de inspeção oficial e devidamente capacitado para o cargo. Essas contaminações não são visíveis a olho nu, portanto, o consumidor não tem meios de detectar os problemas.
– A contaminação das carnes e as zoonoses podem provocar uma série de prejuízos à saúde dos consumidores, entre estes estão: tuberculose, brucelose e cisticercose, além das infecções e intoxicações alimentares, causadas por micro-organismos que contaminam os produtos de origem animal, cujos sinais variam de diarreias, dores abdominais, febre, abortos e até mesmo demência, confusão mental e óbito.
– A carne deve estar devidamente condicionada em balcões frigoríficos (nos mercados, feiras livres e açougues).
– Não compre carnes vendidas em locais insalubres e sujos, com circulação livre de animais e insetos.
– Lave bem as mãos e os utensílios, com água e sabão, antes de manusear a carne.
Vale lembrar que 75% das doenças infecciosas emergentes e reemergentes são de caráter zoonótico, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Isto significa que são doenças de origem animal, que além de causarem fatalidades humanas e animais, afetam a economia do país.
