Projeto na China quer punir uso de roupas que “ferem sentimentos da nação”

Proposta de lei na China dispõe sobre punição por uso de roupas que

Uma proposta de lei na China prevê a definição de falas e roupas consideradas “prejudiciais ao espirito do povo chinês”. Se aprovada, a lei poderá embasar a condenação de pessoas com multa ou detenção pelas roupas que usar.

Entretanto, a proposta tem causado debate entre os chineses por falta de clareza quanto ao tipo de roupas e falas que serão passíveis de condenação. Com isso, chineses temem que haja excessos na aplicação da lei.

De acordo com informações da BBC, as cláusulas da proposta sugerem que as pessoas vistam ou forcem outras pessoas a vestirem peças e símbolos que “prejudicam o espírito ou firam os sentimentos da nação chinesa”.

As punições podem chegar a detenção por até 15 dias e multas de até 5 mil yuans, o que equivale a R$ 3,4 mil. Além do uso das roupas, a proposta também dispõe sobre “insultar, caluniar ou de outra forma infringir os nomes de heróis e mártires locais” e, também, sobre vandalismo das estátuas.

Usuários na internet questionaram quais roupas feririam os sentimentos nacionais e especialistas jurídicos na China também criticam a a falta de clareza no projeto de lei.

A proposta é considerada como mais um exemplo de como o atual presidente chinês, Xi Jinping, tem redefinido o que é o “cidadão chinês modelo” desde o início de sua gestão no país, em 2012. Ainda em 2019, o seu partido divulgou as “diretrizes morais” com normas sobre como ser educado, viajar com menor pegada de carbono e ter “fé” no presidente e no partido.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Procon Goiás interdita quiosque no Aeroporto de Goiânia

Fiscais do Procon Goiás interditaram, nesta quinta-feira, 02, um quiosque localizado no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por práticas abusivas.

A ação ocorreu devido a denúncias recebidas de que vendedores desta empresa abordavam os passageiros oferecendo “pacotes de benefícios”. Eles fechavam contrato de adesão sem consentimento do consumidor.

Em 2024, o Procon Goiás recebeu cerca de 50 reclamações contra a empresa. No site Reclame Aqui também há uma série de reclamações contra ela.

Consumidores relatam que eram abordados próximos a escada rolante do aeroporto, alguns inclusive com horário já perto ao de embarcar, por pessoas oferecendo benefícios como descontos em assinaturas de TV, revistas e passagens aéreas, entre outros. Se o passageiro se negava a aceitar, os funcionários da empresa continuavam insistindo, afirmando que era uma “oportunidade única”.

Por esse serviço, seria cobrado um valor médio de R$ 1200 e ainda davam a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito. Uma consumidora idosa relata que uma das pessoas que estava nesse quiosque chegou a pedir o cartão dela, olhou o número de segurança na intenção de fechar o contrato. A ação foi impedida pelo filho da idosa que desconfiou do suposto golpe.

Cuidados

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é preciso atenção dos que transitam pelo aeroporto.

 “Muitas vezes, esses vendedores se valem da pressa dos passageiros, da vulnerabilidade de idosos, falam muitas coisas ao mesmo tempo, causando confusão no raciocínio da pessoa e acabam vencendo pelo cansaço. O consumidor tem que estar atento, negar essa contratação e não entregar nenhum tipo de documento ou cartão sem saber, de fato, do que se trata o serviço”, afirma.

Interdição

A empresa já havia sido notificada pelo Procon Goiás no final do mês de outubro de 2024, mas não apresentou documentações consideradas suficientes aos questionamentos do órgão.

Nessa nova fiscalização, a empresa foi interditada e teve suas atividades suspensas por não ter um contrato de adesão com cláusulas claras e não passar informações adequadas aos consumidores. Além de utilizar publicidade enganosa e de captar os clientes de forma abusiva.

Até que faça todas as adequações necessárias, a empresa está proibida de fazer qualquer tipo de comércio, inclusive de maneira eletrônica.

O consumidor que se sentir lesado, pode fazer reclamações ou denúncias no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (cidades do interior). O registro pode ser feito ainda pela plataforma Procon Web.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp