Projeto que facilita prisão preventiva de reincidentes avança na Câmara
Uma proposta que pode facilitar a prisão preventiva de reincidentes acusados de cometer crimes está avançando na Câmara dos Deputados. O projeto de lei em questão autoriza a Justiça a decretar a prisão preventiva para acusados presos em flagrante após terem sido liberados em audiência de custódia. Essa medida visa a garantir o andamento do processo penal, evitando a fuga dos acusados, a obstrução da investigação ou a prática de novos crimes.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados já aprovou o texto na última quarta-feira, dia 23. Agora, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara. No entanto, para que se torne efetivamente uma lei, ainda será necessário passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
O projeto em questão propõe alterações no Código de Processo Penal, buscando regular a prisão preventiva e prevenir a reincidência de crimes por parte de indivíduos que já possuem histórico criminal. O relator do projeto, Delegado Ramagem (PL-RJ), enfatiza a importância de evitar a conivência do sistema legislativo e judicial com a prática de crimes recorrentes.
Entre as novidades presentes no texto aprovado está a regulamentação do flagrante com base em denúncias anônimas ou suspeitas fundamentadas, desde que as circunstâncias que motivaram a ação policial sejam detalhadamente descritas nos autos. Além disso, o projeto valida a obtenção de provas em locais privados com consentimento registrado por áudio ou vídeo, em situações de flagrante ou suspeita de crime.
É importante destacar que o objetivo principal desse projeto é garantir a segurança da sociedade e o bom andamento do sistema de justiça, evitando que criminosos reincidentes continuem praticando delitos impunemente. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atuação policial e judiciária no combate à criminalidade, trazendo mais eficácia e agilidade aos processos legais. Portanto, a proposta representa um avanço significativo no enfrentamento da violência e na promoção da justiça no país.
