Um projeto de lei para mudar a forma como é calculada o valor médio dos veículos para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Goiás, foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Eduardo Prado. Atualmente, o governo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), define o valor venal que será aplicada a alíquota do imposto baseado em pesquisa de preços do mercado até 31 de dezembro de cada ano.
Entretanto, o deputado defende que o valor venal seja definido com a média dos preços no mês que o contribuinte pagar o imposto, de acordo com o final da placa do seu veículo. Ele justifica que a pandemia causou uma “bagunça” no mercado de carros (novos e usados) no Brasil, o que elevou significativamente os preços, fazendo com que o imposto também sofra alta.
“Poderá ser utilizado como base de cálculo o valor de mercado do veículo, no momento da ocorrência do fato gerador, aferido mediante pesquisa em revista, jornal ou estabelecimento especializado no comércio de veículos”, disse.
IPVA
Como os valores dos veículos usados e novos não cedeu, o projeto pode não ser aceito, caso os preços continuem subindo no mercado de veículos usados, fazendo com que o IPVA fique cada vez mais caro. Por outro lado, o contribuinte poderá pagar o imposto parcelado em até 10 vezes.
Este último projeto de lei já aprovado na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB). O parlamentar justifica que a medida vai reduzir o impacto do aumento do imposto para os contribuintes, sem gerar perda da arrecadação para o governo estadual. O projeto ainda não foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
