Projeto pretende reduzir 70% da área da Chapada dos Veadeiros, em Goiás

Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 2 de agostou pretende reduzir a área pertencente ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Localizado na região nordeste de Goiás, o parque é famoso internacionalmente por sua beleza natural que atrai milhares de turistas.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), causou polêmica. O projeto visa sustar o decreto presidencial de junho de 2017, assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que aumentou a área da unidade de preservação de 65 mil hectares para 240,6 mil.

Na justificativa, Delegado Waldir alega que, apesar do parque contribuir para a preservação ambiental, o ”aumento desmedido” de sua extensão territorial, prejudica os agricultores da região. A área do parque se estende por Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goipas e São João D’Aliança.

Para quem luta pela preservação da Chapada, a proposta é vista como uma ameaça à integridade do que restou de Cerrado nativo em Goiás, justo em uma região que atraí milhares de turistas brasileiros e do mundo. Em 2011, a UNESCO declarou o parque como um Patrimônio Mundial Natural.

10% da área na Ditadura Militar

A área ampliada em 2017 foi uma recuperação de uma parte do território original, que diminuiu ao longo do tempo. Criado pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1961, o parque continha uma área total de 625 mil hectares. Dez anos depois, em 1972, a Chapada sofreu seu primeiro revés tendo a área reduzida para 171 mil hectares.

Na época do governo militar de João Batista Figueiredo, em 1981, veio a segunda redução. O parque foi reduzido para 65 mil hectares, área que equivale a 10% do território inicial e pendurou até 2017.

O projeto do Delegado Waldir pretende retomar o patamar dos 10% do território original, como aconteceu durante a Ditadura Militar.

“Ao ampliar demasiadamente a área, entendemos que o Presidente da República exorbitou de seu Poder Regulamentar, em virtude do aumento da área quase quatro vezes maior que os limites anteriormente estabelecidos”, diz o texto da justificativa do projeto.

Queimadas

Desde 2017, a Chapada dos Veadeiros vem tentando se recuperar de uma onda de incêndios que a atingiu em 2017. A população local tentar conter as queimadas criminosas, especialmente durante o período de estiagem.

Assim que a matéria foi protocolada e chegou ao conhecimento da população, iniciou-se uma levante para votar contra no espaço do cidadão, na página da Câmara dos Deputados.

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CNJ investiga juízes que jantaram com empresário Luciano Hang

CNJ Investigação: Juízes e Luciano Hang - Conflito de Interesses em Foco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar envolvendo juízes de Santa Catarina que participaram de um jantar com o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. O jantar aconteceu em 16 de dezembro em Brusque, no interior de Santa Catarina, na inauguração da Casa Renaux.

A investigação, coordenada por Mauro Marques, surgiu devido a preocupações sobre potenciais conflitos de interesses, especialmente considerando que alguns desses juízes, como Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, são relatores de processos em que Luciano Hang é parte ou estão envolvidos em colegiados que julgarão ações relacionadas ao empresário.

Além disso, também estava presente a desembargadora Haidée Grin, que foi relatora de um recurso interposto por um professor que já foi condenado a pagar R$ 20 mil ao empresário.

Em nota, o Tribunal de Santa Cantarina informou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.

Interesses

Luciano Hang é alvo de vários processos judiciais, e a participação de desembargadores em um jantar promovido por ele levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a ética dos magistrados. Quatro dos desembargadores presentes no jantar são responsáveis por relatar processos ou integrar colegiados que irão julgar ações envolvendo o empresário.

A investigação do CNJ visa esclarecer se houve qualquer violação de normas éticas ou de conduta pelos juízes envolvidos. A entidade está atenta para garantir a transparência e a integridade do sistema judiciário, especialmente em casos onde a imparcialidade dos juízes pode ser questionada.

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