Projeto procura acabar com uso de “doutor” no tratamento a autoridades

Um Projeto de Lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) procura acabar com o uso de “doutor”, “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento “cerimoniosos” direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora”. O Projeto de Lei 332/2017 aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificativa da proposta, o senador explica que chamar juízes, procuradores e políticos de “doutor” ou “excelência” é um contrassenso à democracia, já que as autoridades devem estar a serviço do povo. “Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.

O projeto, apresentado no último mês de setembro, visa proibir o uso de pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em correspondências e documentos oficiais, além de autorizar o cidadão a utilizar as palavras “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no Código Penal, podendo haver reclusão de um a três anos e multa.

O Senado abriu uma enquete no Portal e-Cidadania para saber a opinião das pessoas sobre o assunto. Até o momento, 4.093 se posicionaram a favor da ideia do senador e 560 contra. Como receberá decisão terminativa na CCJ, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. (Senado Notícias)

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PF investiga general ligado ao governo Bolsonaro por imprimir plano para matar Moraes, Lula e Alckmin no Planalto

A Polícia Federal (PF) revelou que o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e ex-ministro interino do governo Bolsonaro, teria impresso no Palácio do Planalto um “plano operacional” para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Denominado “Punhal Verde e Amarelo”, o plano de três páginas foi encontrado no gabinete da Secretaria-Geral. Fernandes foi preso na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com a PF, o documento, salvo sob o título “Plj.docx” (referência à palavra “planejamento”), detalhava a execução do plano. Além disso, outros arquivos sensíveis, como “Fox_2017”, “Ranger_2014” e “BMW_2019”, foram localizados na pasta “ZZZZ_Em Andamento”, que a polícia interpretou como um indício de que as ações estavam em fase ativa. Curiosamente, os nomes dos arquivos remetiam a veículos pessoais do general, segundo o relatório policial.

A defesa de Mário Fernandes ainda não se pronunciou sobre o caso.

Operação e alvos

A operação desta terça-feira prendeu quatro militares e um policial federal, todos investigados por ligação com um suposto grupo denominado “Kids Pretos”, formado por integrantes das Forças Especiais. O grupo é acusado de planejar o assassinato de lideranças políticas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Ao todo, a operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e determinou 15 medidas cautelares, incluindo a entrega de passaportes e a suspensão de funções públicas dos envolvidos. Entre os alvos estão Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, além do policial federal Wladimir Matos Soares.

A investigação faz parte de um inquérito mais amplo que apura possíveis tentativas de golpe de Estado relacionadas à eleição de 2022.

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