A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação ocorreu de maneira simbólica, e o texto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro. A proposta restringe o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos.
“Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é a de que o PL sirva de respaldo a professores e diretores, que enfrentam uma verdadeira batalha contra os eletrônicos dentro das salas de aula. Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e as privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos,” afirmou Marina Helou.
O projeto apresenta algumas situações em que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido. Por exemplo, quando houver necessidade pedagógica para a utilização de conteúdos digitais, ou para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares, ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.
Os estudantes que optarem levar os aparelhos para o ambiente escolar deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas.
Opiniões e Impacto
No estado de São Paulo, 70% dos colégios particulares pretendem aumentar as restrições ao uso de aparelhos celulares dentro do ambiente escolar, mesmo sem uma legislação específica sobre o tema, segundo uma pesquisa da empresa Meira Fernandes.
As escolas mencionam que o uso desregrado de celulares entre os estudantes provoca falta de atenção durante as aulas (66%), reclamação de professores (61%) e falta de interação “olho no olho” durante os momentos de lazer (49%). Além disso, há o aumento de problemas de saúde mental (84%) e o estímulo à prática de cyberbullying entre crianças e jovens (66%).
A maioria das instituições particulares, 78%, impõe algum tipo de restrição, seja por faixa etária ou estabelecendo momentos de uso liberado. Já 16% das instituições afirmam já proibir totalmente o uso do celular no ambiente escolar, e apenas 6% permitem o uso irrestrito dos aparelhos.
Discussão no Congresso Nacional
Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava preparando um projeto de lei com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. No entanto, a pasta desistiu de apresentar uma proposta própria e optou por “aproveitar” projetos sobre o tema que já tramitavam na Câmara dos Deputados.
O PL 104/2015, por exemplo, prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. Nesse caso, o uso seria permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
