Última atualização 23/02/2024 | 15:50
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propôs um projeto de lei de licença menstrual para funcionárias públicas nesta quinta-feira ,22. Segundo o projeto, as servidoras do DF que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual podem ter até três dias de afastamento por mês, sem desconto do salário. Cólicas intensas, exaustão, enxaquecas são alguns dos problemas que as mulheres enfrentam neste período.
O projeto havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em maio de 2023. Na última terça-feira,20, os deputados distritais derrubaram o veto. Segundo a Câmara Legislativa do DF, a nova lei segue para promulgação, o que deve ocorrer em 15 dias, segundo a Câmara Legislativa do DF.
“A lei acolhe, permite que ela [a pessoa que menstrua] seja liberada para casa ou que não precise recorrer a uma unidade de saúde e esperar horas por atestado”, afirmou o deputado Max Maciel (Psol), autor do projeto.
Legislação
No mundo são poucos os países que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho ,a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922. A Espanha foi o primeiro país da Europa a dar licença médica remunerada para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola faz parte de um pacote mais amplo de direitos sexuais e reprodutivos no país.
De acordo com a Sociedade Espanhola de Ginecologia e Obstetrícia, um terço das mulheres têm dismenorreia, ou dores e cólicas fortes durante o período menstrual. Nos Estados Unidos, uma pesquisa com mais de 30 mil mulheres descobriu que 80% tiveram queda na produtividade no trabalho como resultado de seus ciclos menstruais e que essa perda totalizou mais de 23 dias por ano.
Além das mulheres, homens trans, intersexuais, queer ou não binários também menstruam e podem sofrer as consequências de sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Segundo o Ministério da Saúde a duração do ciclo é, em média, de 28 dias, embora, intervalos entre 25 e 35 dias também possam ocorrer. Nem sempre a duração é a mesma – pode variar a cada ciclo.
No Brasil, algumas empresas aderiram à prática. Uma empresa desenvolvedora de soluções em software para a gestão pública, de Mato Grosso do Sul, foi a primeira no país a implantar a licença menstrual remunerada, em março de 2023. No Pará, um projeto de licença menstrual foi proposto, mas vetado pelo governador.
