Foi aprovado nesta quinta-feira (9), em plenário, na Câmara de Goiânia, o projeto de lei nº 2021/470 que autoriza a criação da Comissão de Recepção e de Concurso Público. A comissão terá a função de analisar a necessidade da Casa, quanto aos cargos efetivos, para preenchimento de vagas por meio de certame público. A previsão é de que haja um concurso já no ano que vem.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), “Após o concurso de 2018 e posteriormente lotação dos servidores aprovados, ficou evidenciada a necessidade de novos cargos que não foram contemplados naquele certame ou que foram, mas em quantitativo insuficiente, como é o caso de motoristas e intérprete de Libras, por exemplo”, diz.
Em conjunto no mesmo projeto, ficará extinto as 70 Funções Gratificadas de Gabinetes (FGG) destinadas aos servidores efetivos. Dessa forma, ficará a cargo de cada vereador, em seu respectivo gabinete, a escolha do quantitativo de servidores lotados, não ultrapassando o teto de R$ 78 mil em salário para cargos comissionados.
Dentro desse limite, é preciso respeitar a quantidade de servidores, sendo entre 10 e 25 comissionados. Atualmente, cada vereador só pode nomear até 13 servidores. Os funcionários deverão manter registro diário da presença por meio de ponto biométrico – qual ainda não existe na Casa.
