Projeto que cria Secretaria da Retomada é aprovado em Plenário

Nesta quinta-feira, 23, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em segunda votação e última votação votação,com 18 votos favoráveis dos 21 deputados presentes, o projeto de lei n° 3084.20. O projeto promove uma minirreforma administrativa no Poder Executivo de Goiás, como a criação da Secretaria da Retomada, alterações de competências, mudanças de subordinação e transferência de cargos.

Segundo o Governo, o objetivo do projeto é de dirimir os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia goiana. O foco da nova secretária é o trabalhador, a partir de medidas que vão fortalecer e priorizar criação de empregos, a qualificação profissional, o financiamento das atividades econômicas e o empreendedorismo. Durante assinatura de contrato entre a GoiásFomento e a Caixa Econômica Federal (CEF), também nesta quinta-feira, o governador destacou o pioneirismo de Goiás.

“Estamos andando a frente de todos os outros Estados do Brasil. Estamos antecipando um momento que nós sabemos que virá. O prognóstico de desemprego é alto, a previsão é de chegar a 30%”, ressaltou o governador em relação às medidas econômicas e sociais.

O governador Ronaldo Caiado havia anunciado antes da votação que a Secretaria da Retomada seria comandada pelo subsecretário de Fomento e Competitividade, César Augusto Sotkeviciene Moura, irá comandar a Secretaria da Retomada. De acordo com o governador de Goiás o projeto visa tratar do trabalhador que não consegue trabalho durante a pandemia, microempresário, autônomos e todos enfrentaram dificuldades durante a crise.

“Todos esses problemas, seja da área da cultura, do lazer, todos eles vão chegar ao governo e buscaremos saídas que sejam capazes de dar ao cidadão o direito de comandar a própria vida”, afirma o governador.

A escolha de César foi devido tratar-se de uma pessoa viciada em política e de estar dentro da GoiásFomento e da Secretaria de Indústria e Comércio. “Tem um perfil técnico muito qualificado para atender às necessidades da nossa secretaria. Pode propor mudanças na legislação, avanços em novas parcerias com órgãos municipais e federal”, concluiu Ronaldo Caiado.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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